7 de mai de 2014

COPA FIFA - RADIOAMADOR ESTRANGEIRO

 
De: ORLANDO - PT2OP

Amigos,
 
Com satisfação informo sobre mais uma conquista da LABRE em benefício do radioamadorismo e a demonstração de confiança da Anatel em nossa Liga.
 
A Anatel atendeu a solicitação feita pela LABRE e desburocratizou os procedimentos para que radioamadores estrangeiros operem no Brasil nos meses de junho e julho de 2014, período em que se realizará a Copa do Mundo de Futebol da FIFA.
 
Vejam abaixo e divulguem em seus boletins o trecho do ato de autorização que trata do assunto.
 
Os radioamadores estrangeiros interessados devem enviar para a LABRE:
- cópia de seu passaporte (páginas de identificação)
- cópia de sua licença de radioamador no país de origem
- relação das cidades nas quais pretende operar e respectivos períodos
- endereço de e-mail para contato
 
Enviar essa documentação escaneada via internet para executiva@labre.org.br 
 
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Orlando .·. PT2OP
Diretor Executivo da LABRE
 
 

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 32, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e Art. 46, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, .....

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, no período compreendido entre 1o de junho a 31 de agosto de 2014, as seguintes condições relativas ao Serviço de Radioamador:

 

I) .......

 

II) Autorizar radioamadores estrangeiros, independentemente da existência de tratados de reciprocidade, a operarem estações no território brasileiro no período de 1o de junho a 31 de julho de 2014, observadas as normas vigentes no País, sem necessidade de envio de requerimento à Anatel e sem a incidência de taxas, mediante procedimento de controle a cargo da Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão - LABRE, entidade reconhecida pelo Ministério das Comunicações como associação de radioamadores de âmbito nacional e reconhecida pela IARU (International Amateur Radio Union), a qual manterá cópias do passaporte e da licença do país de origem, bem como relação dos locais previstos de operação, e demais informações à disposição da Anatel.


 

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